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Da "lei do silêncio" à Lei Maria da Penha
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Ao longo da história, convivemos com uma realidade social que leva as mulheres à condição inferior aos homens e, portanto, submissas às suas vontades, por conta de uma cultura machista que gera a opressão do homem sobre a mulher.ഀ
Comemoramos, no dia 22 de setembro de 2007, um ano de vigência da Lei 11.340 - “Lei Maria da Penha”, sancionada pelo presidente Lula com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e punir os agressores.ഀ
A Lei é constitucional e uma das mais modernas do País, porque trouxe para o debate público a violência contra a mulher. As mulheres estão conseguindo romper com o ciclo do silêncio, denunciado mais os parceiros agressores, exigindo seus direitos dispostos na Lei que direciona ao Estado a responsabilidade de criar aparelhos para estruturar a rede de enfrentamento contra a violência doméstica, que destrói a dignidade das mulheres e, consequentemente, destrói a família. ഀ
No dia 08 de outubro deste ano, em uma teleaudiência, a ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, fez o lançamento dos 16 dias de Ativismo, que tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a violência doméstica contra a mulher. O início será no dia 25 de novembro – Dia Mundial de Luta Contra a Violência a Mulher com mobilizações no mundo inteiro. Os movimentos feministas estarão promovendo diversas atividades pelo país, não só nesse dia, mas ao longo de todas as semanas, para chamar a atenção sobre a violência contra a mulher.ഀ
Nos 16 dias de Ativismo será lembrada também a data de 06 de dezembro, dia do Massacre de Montreal, Canadá (1989), quando um estudante de 25 anos entrou armado na Universidade de Montreal e começou a disparar gritando que queria “apenas as mulheres”, matando 14 mulheres e deixando outras 13 pessoas feridas. As vítimas do massacre tornaram-se um símbolo da injustiça praticada contra as mulheres. ഀ
A data de 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos será o encerramento da Campanha. A data foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), para marcar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), código ético e político do século XXI. ഀ
O mote da campanha dos 16 dias de Ativismo é "Exija seus Direitos! Está na Lei" rompendo com o ciclo de da violência com o apoio da sociedade, dos governos, tratando a violência doméstica como uma questão pública. ഀ
POSITIVOഀ
A ministra Nicéia Freire fez uma avaliação positiva do balanço de primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha, que registrou 32 mil ocorrências, onde 10 mil viraram processos judiciários com 864 prisões em fragrantes e 5 mil mulheres tiveram mediadas protetivas. Esses dados não correspondem à realidade da violência doméstica, porém 5 mil mulheres tiveram suas vidas protegidas e saíram da possibilidade de serem mortas nesse país ഀ
Combater a violência doméstica que trata da agressão à mulher especificamente é necessário o compromisso de homens e mulheres da sociedade civil organizada e de ações articuladas dos governos Federal, Estadual e Municipal, para garantir a aplicabilidade e a efetividade da Lei Maria da Penha. Precisamos fazer a lei acontecer na cidade e no campo.ഀ
O movimento de mulheres organizados no Brasil comemora mais essa conquista. Foram muitos anos de luta e mobilização em nível nacional, para que as mulheres pudessem dispor deste instrumento legal, para que o Estado brasileiro assumisse a responsabilidades de combater a esse crime cruel.ഀ
A violência contra a mulher é um dos grandes desafios a ser enfrentado pela sociedade, pois é uma das ações mais perversas do machismo e da discriminação.ഀ
Os procedimentos de aplicação da Lei Maria da Penha trazem uma maior segurança jurídica às vítimas, mas é necessário também intensificar as políticas educativas, no intuito de se romper com a cultura machista e com o silêncio das mulheres vítimas de violência, gerado pelo medo de denunciar.ഀ
Esperamos que o poder judiciário e o Estado cumpram seu papel de defesa da cidadania e dos direitos humanos, aprovando a criação da vara especializada da mulher e que, articulada com o ministério público, OAB, defensoria pública, poder judiciário, executivo e outras instituições da sociedade civil organizada, trabalhem para que se mude a concepção machista no seio da sociedade e que o poder Executivo verdadeiramente implemente ações em defesa de uma sociedade justa e cidadã.ഀ
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Maria Margaret Belmiro Limaഀ
Secretária de Comunicação do Sinergia-ES e de Mulheres Trabalhadoras da CUT-ESഀ
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