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Comissão da Câmara aprova relatório da redução da jornada de trabalho sem redução de salário
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30/06, o relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional 393/2001, do deputado Vicentinho (PT/SP) que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário. Um cálculo feito pelo Dieese mostra que a mudança deverá gerar cerca de 2,2 milhões de novos empregos. ഀ
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As centrais sindicais CUT, CGTB, CTB, Força, NCST e UGT realizaram um grande protesto durante todo o dia 30 em favor da aprovação da PEC e entregaram um manifesto aos parlamentares. ഀ
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O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, ressaltou que "os lucros acumulados pelos setores econômicos, bem como as altas taxas de produtividade registradas nos últimos anos, criam larga margem para a redução da jornada e a proteção dos salários sem qualquer prejuízo para a competitividade ou perdas econômicas dos empregadores, como alegam alguns conservadores".ഀ
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Geração de empregoഀ
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De acordo com o presidente da CUT-ES, José Carlos Nunes, um estudo do Dieese mostra que a redução para 40 horas semanais aumentaria o custo da mão de obra em apenas 2%, o que seria absorvido em seis meses, frente ao ritmo de crescimento da produtividade. Portanto, o impacto da medida no custo da mão-de-obra seria praticamente nulo. ഀ
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O secretário geral da CUT nacional, Quintino Severo, afirmou que para a geração dos milhares de postos de empregos que podem vir da mudança na legislação é necessário também que as horas extras sejam pagas 75% da hora normal - contra os 50% atuais sem excederem duas horas diárias, 30 horas mensais e 110 horas em seis meses. As novas regras cortam pela metade o número de horas extras permitido pela legislação atual. ഀ
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A PEC aprovada irá para avaliação do plenário da Câmara dos Deputados.ഀ
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